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Emendas a Lei Orgânica Municipal 10/2022 |
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| Vigente |
| ACRESCENTA O ARTIGO 63-A A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO, ESTADO DO PARANA. |
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Emendas a Lei Orgânica Municipal 9/2016 |
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| Vigente |
| ALTERA O CAPUT 5º DO ARTIGO 62 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO, ESTADO DO PARANA. |
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Emendas a Lei Orgânica Municipal 8/2015 |
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| Revogado |
| RETIRADO |
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Emendas a Lei Orgânica Municipal 7/2008 |
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| Vigente |
| ALTERA O ARTIGO 47 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO, ESTADO DO PARANA. |
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Emendas a Lei Orgânica Municipal 6/2008 |
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| Vigente |
| ALTERA O ARTIGO 20 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO, ESTADO DO PARANA. |
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Emendas a Lei Orgânica Municipal 5/2006 |
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| Vigente |
| ALTERA O CAPUT 1º DO ART.29 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO, ESTADO DO PARANA. |
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Emendas a Lei Orgânica Municipal 4/2003 |
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| Vigente |
| ACRESCENTA AO CAPITULO VI DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO, ESTADO DO PARANA A SEÇÃO I , IV E O ARTIGO 131, FORMALIZANDO OS ATOS ADMINISTRATIVOS DA COMPETÊNCIA DO PREFEITO |
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Emendas a Lei Orgânica Municipal 3/2003 |
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| Vigente |
| ACRESCENTA INCISO V AO ARTIGO 57 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO, ESTADO DO PARANA. |
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Emendas a Lei Orgânica Municipal 2/2003 |
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| Vigente |
| DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 27 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO, ESTADO DO PARANA. |
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Emendas a Lei Orgânica Municipal 1/2002 |
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| Vigente |
| DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 126 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO, ESTADO DO PARANA. |
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