Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Emendas a Lei Orgânica Municipal 10/2022
Vigente
ACRESCENTA O ARTIGO 63-A A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO, ESTADO DO PARANA.
Detalhes

Emendas a Lei Orgânica Municipal 9/2016
Vigente
ALTERA O CAPUT 5º DO ARTIGO 62 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO, ESTADO DO PARANA.
Detalhes

Emendas a Lei Orgânica Municipal 7/2008
Vigente
ALTERA O ARTIGO 47 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO, ESTADO DO PARANA.
Detalhes

Emendas a Lei Orgânica Municipal 6/2008
Vigente
ALTERA O ARTIGO 20 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO, ESTADO DO PARANA.
Detalhes

Emendas a Lei Orgânica Municipal 5/2006
Vigente
ALTERA O CAPUT 1º DO ART.29 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO, ESTADO DO PARANA.
Detalhes

Emendas a Lei Orgânica Municipal 4/2003
Vigente
ACRESCENTA AO CAPITULO VI DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO, ESTADO DO PARANA A SEÇÃO I , IV E O ARTIGO 131, FORMALIZANDO OS ATOS ADMINISTRATIVOS DA COMPETÊNCIA DO PREFEITO
Detalhes

Emendas a Lei Orgânica Municipal 3/2003
Vigente
ACRESCENTA INCISO V AO ARTIGO 57 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO, ESTADO DO PARANA.
Detalhes

Emendas a Lei Orgânica Municipal 2/2003
Vigente
DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 27 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO, ESTADO DO PARANA.
Detalhes

Emendas a Lei Orgânica Municipal 1/2002
Vigente
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 126 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO, ESTADO DO PARANA.
Detalhes