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09ª REUNIÃO ORDINÁRIA 13ª REUNIÃO ANUAL
SEGUNDA FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2.022 - 20HRS:00MIN.
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO: NADA CONSTA
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO:
PROJETO DE LEI Nº 014/2022 - AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, QUE ‘’RECONHECE NO MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO, ESTADO DO PARANÁ, O DIA 2 DE JULHO DE COMO O DIA DOS COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES E SUAS ATIVIDADES COMO ATIVIDADE DE RISCO, CONFIGURANDO EFETIVA NECESSIDADE E EXPOSIÇÃO À SITUAÇÃO DE RISCO À VIDA E INCOLUMIDADE FÍSICA, CONFORME OS TERMOS DO ARTIGO 10 DA LEI FEDERAL Nº 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003’’. EM 2° DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
INDICAÇÃO Nº 021/2022 – AUTORIA DO VEREADOR VALDIR ALVES DE OLIVEIRA, QUE A PRESENTE SUBSCREVE COM RESPALDO NO ARTIGO 140, § 1O INCISO I DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA, E SUBMETE AO PLENÁRIO A PRESENTE INDICAÇÃO, PROPOR AO EXMO. SR. WILSON AKIO ABE, MD. PREFEITO MUNICIPAL, INDICAR AO DEPARTAMENTO COMPETENTE QUE EFETUE A PINTURA E QUE FAÇA ALGUNS REPAROS QUE FOR NECESSÁRIO NO SALÃO COMUNITÁRIO DA VILA RURAL PORTA DO CÉU.
ORDEM DO DIA: CONFORME MATÉRIA DESCRITA ACIMA.
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