Legislação

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Resolução 4/2022

Vigente
Regula e disciplina o empréstimo das dependências da sede do Poder Legislativo de Quarto Centenário.
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Resolução 3/2022

Vigente
“Regulariza e disciplina o uso de veículos oficiais do Poder Legislativo, do Município de Quarto Centenário, Estado do Paraná, e dá outras providências”.
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Resolução 2/2022

Vigente
Regula Gratificação por Exercício de Função do Controlador Interno.
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Resolução 1/2022

Vigente
“Concede reposição e ganho real aos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal, e reposição sobre os vencimentos dos Agentes Políticos e dos equiparados aos Agentes Políticos, da Câmara Municipal de Quarto Centenário, Estado do Paraná, e dá outras providências”.
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Resolução 1/2021

Vigente
“CONCEDE REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA ÀS TABELAS DE VENCIMENTOS SALARIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Resolução 3/2015

Vigente
Regulamenta o Sistema de Concessão de Diárias e adiantamentos para cobertura das despesas de viagens dos vereadores e servidores no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências
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