Legislação

Categoria

Status

Ano

Portaria 2/2020

Vigente
ENQUADRAMENTO LEILA REGINA DONATÃO
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Portaria 1/2020

Vigente
DESIGNAR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
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PPA 564/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Resolução 3/2015

Vigente
Regulamenta o Sistema de Concessão de Diárias e adiantamentos para cobertura das despesas de viagens dos vereadores e servidores no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências
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Plano de Carreira 35/2014

Vigente
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários da Câmara Municipal de Quarto Centenário, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Regimento Interno 1/2000

Vigente
Com este Regimento Interno busca-se assessorar e dinamizar as ações legislativas plenárias e extra- Plenárias, facilitando assim o trabalho dos vereadores e possibilitando de forma simples, porém objetiva, o norteamento de decisões, a elaboração de proposições e o exercício da função legiferante, sobretudo fortalecendo o Poder Legislativo.
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Lei Orgânica Municipal 1/1998

Vigente
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO ESTADO DO PARANÁ
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LEI MUNICIPAL 0/1997

Vigente
Leis Municipais
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